Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão

O Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Ibitinga (SP), declarando a existência de prejuízo à Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).

Doutrina Cível

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Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência